As regras quanto ao direito de votar no exterior são bastante claras. Tanto no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quanto no do Consulado do Brasil em Londres, você consegue encontrar muitas informações importantes relativas ao assunto. Algumas dicas importantes estão abaixo:
- para poder votar em alguma eleição do Brasil (apenas para Presidente) você precisa antes estar cadastrado no Consulado, não pode apenas aparecer lá com o seu título de eleitor (no site do Consulado está escrito: Apenas os eleitores que registraram o título de eleitor no Consulado em Londres ou que providenciaram a transferência de seus títulos para a Zona Eleitoral de Londres poderão votar na sede do Consulado-Geral);
- mesmo estando fora do Brasil, você ainda tem a obrigação de votar. Se você não o fizer, terá que justificar sua ausência (no site do TSE: Aqueles que, embora residindo no exterior, mantenham seu domicílio eleitoral em município brasileiro continuam obrigados a votar em todas as eleições, devendo, portanto, justificar suas ausências às urnas enquanto estiverem fora do País, a fim de permanecerem quites com a Justiça Eleitoral);
- A justificativa deve ser apresentada pessoalmente ou por carta (ambos retirados do site do Consulado):
Junto ao seu Cartório Eleitoral: no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de retorno ao Brasil, deverá comparecer pessoalmente ao seu Cartório Eleitoral, portando seus documentos pessoais, e preencher o “Requerimento de Justificativa Eleitoral”. Para tanto, deverá anexar cópia do passaporte com o carimbo de entrada no Brasil e/ou da passagem que comprove a data de retorno;
Por via postal: o eleitor deverá imprimir o “Requerimento de Justificativa Eleitoral”, preencher seus dados, e anexar cópias do título de eleitor,de um documento brasileiro válido (como carteira de identidade ou passaporte), do comprovante de residência e de prova do motivo alegado (por exemplo: declaração do órgão onde trabalha).
PS: Essas informações se referem à votação presidencial de 2010